O governo Lula vai chegando ao fim. É hora de começar um balanço e fazer a relação das conquistas e vitórias com o mundo do trabalho. As conquistas são importantíssimas e expressivas.
Por Marcos Verlaine*, no site do Diap
O movimento sindical é recheado de virtudes, mas como toda grande organização social tem problemas a solucionar.
Seus críticos, adversários e inimigos, quando tratam das mazelas do movimento sindical, não querem ajudar este importante ator social, que é o movimento sindical e suas entidades — sindicatos, federações, confederações e centrais — a solucionar esses problemas. Pelo contrário!
Os inimigos, em geral, quando criticam o sindicalismo e seus dirigentes não o fazem pelos seus defeitos, mas por suas qualidades e virtudes. É o movimento sindical, por sua atuação em defesa dos trabalhadores — do campo, das cidades, do setor privado e servidores públicos — que amplia direitos e conquistas e que ameniza, diminui e até elimina graves desigualdades sociais no País.
A fim de contribuir para que os trabalhadores e suas entidades representativas tenham condições de fazer um balanço equilibrado e o mais completo possível, listo as vitórias dos trabalhadores de 2003 até então, no governo e no Congresso, em razão da pressão sindical que exerceu ao longo deste período de quase oito anos.
Ao citar as centrais, não faço uma restrição ou distinção — pelo contrário, faço uma síntese, já que essas entidades são compostas pelos sindicatos, federações e confederações. Sem estas entidades, as centrais não existiriam. Estas completam aquelas e vice-versa.
Há muito que comemorar. Veja, leia, questione, debata e divulgue o levantamento do Diap sobre as principais conquistas dos trabalhadores sob a liderança das centrais sindicais:
Balanço das ações das centrais sindicais em benefício dos assalariados
1) Retirada do Congresso do projeto de flexibilização da CLT;
2) Aumento real do salário mínimo;
3) Aumento das folgas do comerciário aos domingos;
4) Atualização e ampliação de faixas da tabela do imposto de renda;
5) Veto à Emenda 3;
6) Ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade;
7) Legalização das centrais sindicais;
8) Promulgação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no Serviço Público;
9) Piso salarial dos professores;
10) Reajuste de servidores, reconstrução do Aparelho de Estado e valorização dos serviços públicos;
11) Vale-cultura para o trabalhador de baixa renda;
12) Gratuidade para formação e qualificação pelo “Sistema S” dos trabalhadores de baixa renda;
13) Ampliação da governança corporativa, com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores nos órgãos colegiados;
14) Envio ao Congresso do projeto de lei que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais;
15) Garantia de juros baixos para os empréstimos consignados para trabalhadores, servidores e aposentados;
16) Reenvio ao Congresso da Convenção 158 da OIT, que trata da proibição da demissão imotivada;
17) Intensificação da fiscalização para combate ao trabalho degradante;
18) Inclusão dos direitos à moradia e à alimentação entre os direitos sociais, de que trata o artigo 6º do Constituição;
19) Regulamentação do combate ao assédio moral;
20) Participação, no Ministério do Trabalho e Emprego, da elaboração do anteprojeto de lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados;
21) Redirecionamento dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) para a geração de emprego e renda, com cláusulas de respeito aos direitos trabalhistas das empresas beneficiadas;
22) Ampliação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego no período da crise econômica mundial;
23) Luta pela revisão do fator previdenciário, regra que reduz os benefícios previdenciários na aposentadoria;
24) Atuação unitária das centrais sindicais pela criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);
25) Atuação para revisão da alíquota de importação de aço, taxando a importação dessa matéria-prima para a geração de emprego no Brasil;
26) Aumento real dos benefícios previdenciários pago pelo Regime Geral de Previdência Social; e
27) Participação ativa no Fórum Nacional da Previdência Social e discussão de alternativas para preservação da Previdência Social pública.
* Marcos Verlaine é analista político e assessor parlamentar do Diap
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