A Casa Civil informou nesta quarta-feira (5) que o Plano Nacional de Banda Larga prevê a capitalização da Telebrás pelo Tesouro Nacional em R$ 3,22 bilhões. “Esse valor será utilizado nos três primeiros anos de funcionamento e, depois, a ideia é que a empresa consiga se autogerir”, informou ao UOL Notícias Rogério Sant’anna, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento. “O que a Telebrás vai oferecer é uma rede de transporte a baixo preço para qualquer operadora interessada pelo serviço”, resumiu.
O plano será consolidado por meio de um decreto e visa triplicar o acesso à internet rápida até 2014, atendendo mais 27 milhões de domicílios no país (o valor total chegará a cerca de 40 milhões de domicílios). Para viabilizá-lo, haverá uma série de desonerações e oferta de crédito para pequenas e médias empresas. O comitê gestor do projeto lançado oficialmente nesta quarta, com o anúncio dos detalhes, será formado por 11 ministérios, incluindo o da Educação, da Casa Civil e da Tecnologia.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, disponibilizará R$ 6,5 bilhões para o financiamento da compra de equipamentos de telecomunicações, além de R$ 1 bilhão para micro, pequenas, médias empresas e LAN houses pelo chamado cartão BNDES. Haverá também a desoneração de R$ 11,36 milhões pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões em PIS/COFINS no que se refere à política de modens e R$ 3,75 milhões na redução de IPI para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional.
Cezar Alvarez, coordenador do programa de inclusão digital da Presidência da República, afirmou que a meta do governo é implantar o núcleo principal da rede de fibra óptica (backbone) no Distrito Federal e em mais 15 cidades ainda neste ano. Em setembro e outubro, ainda segundo ele, devem ter início as licitações para empresas privadas que prestarão serviços utilizando a rede da Telebrás.
Mudanças na Telebrás
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, afirmou que a Telebrás já passa por um processo de mudanças. Segundo ela, haverá a criação de uma nova diretoria devido ao novo foco da estatal, que era mais centrada no serviço de telefonia e agora voltará à gestão da prestação de serviço de banda larga. De acordo com a agência de notícias Reuters, Erenice afirmou ainda que a Telebrás terá uma estrutura "enxuta" e atuará prioritariamente no atacado, "fornecendo insumo para que tanto empresas pequenas quanto empresas grandes possam prestar o serviço ao usuário final".
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo do plano é diminuir o déficit brasileiro no que se refere ao acesso à internet. Ele denominou a inclusão digital não apenas uma questão de cidadania, mas também uma forma de incentivar a competitividade de economia brasileira neste setor. “[A meta] não é reativar a Telebrás, é colocar a banda larga, garantir o acesso das pessoas”, defendeu. Bernardo avaliou que as atuais empresas que prestam este serviço trabalham com altos preços e a entrada da Telebrás trará ao consumidor final um preço menor.
Banda larga no Brasil
Como funcionará
O governo pretende oferecer o serviço de banda larga às classes C e D por, no máximo, R$ 35 por mês.
A empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga e, ao mesmo tempo, concorrente de outras operadoras privadas como Telefônica, GVT, NET e Oi. O principal diferencial é que a estatal levará conexão banda larga para usuários finais apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços, por desinteresse ou falta de recursos das operadoras privadas.
Ela irá utilizar a malha de fibras óticas de 16 mil quilômetros de extensão, já implantada nas torres da Eletrobras (da qual é administradora) e pertecentes à falida Eletronet.
Ainda, a Telebrás deverá apoiar políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.
Estudo do Ipea
No final de abril, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou um estudo em que pedia a revisão do regime jurídico ao qual o serviço de banda larga está submetido e o uso efetivo do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de investimentos direcionados às regiões onde a desigualdade é mais grave.
Segundo o instituto, falta também a regulamentação de custos, preços, qualidade, acesso à infraestrutura e desagregação de redes, que com mudanças poderiam trazer mais competidores ao mercado de banda larga no Brasil e baixar preços, elevando a qualidade do serviço ofertado. “O Brasil precisa permitir a competição entre empresas [do setor de Telecomunicações], como ocorre em outros países do mundo”, salientou João Maria de Oliveira, técnico do Ipea.
Defasagem brasileira
Uma série de estudos recentes da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2008, do IBGE, CGI (Comitê Gestor da Internet) e do Sistema de Coleta de Informações (Sici) da Anatel demonstram o alto grau de concentração da internet banda larga nas regiões mais ricas.
O alto custo da banda larga é um dos fatores para o atraso brasileiro. O gasto médio com internet rápida representa 4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto na Rússia esse índice é menos da metade: 1,68%. Já em relação aos países desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o brasileiro gasta proporcionalmente quase dez vezes mais para ter acesso à internet rápida.
Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet (46 milhões). O acesso à banda larga é extremamente desigual em termos regionais no país: em alguns Estados mais isolados, como Roraima e Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente. Enquanto São Paulo tem 3,8 milhões de domicílios com banda larga (29,4%), Roraima tem apenas 347 (0,3%) e o Amapá, 1.044 (0,6%). Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não chegam a 15% dos domicílios. Já nos estados do Sul e Sudeste, a penetração varia entre 20% e 30% dos domicílios.
Dos 8,6 milhões de domicílios rurais, apenas 266 mil têm acesso à internet em banda larga (3,1% do total). A faixa dos pequenos municípios concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.
Além disso, nos domicílios que contam com banda larga, a velocidade de acesso domiciliar é ainda muito baixa: predominantemente menor ou igual a 1 Mbps, o que representa 54% de todo o país.
CAMILA CAMPANERUT||Do UOL Notícias, em Brasília
Com informações de agências
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